RDTI Atualn.8 (2021)
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Revista Direito Tributário Internacional Atual
e-ISSN 2595-7155
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Carta dos Editores

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

Efeitos da Digitalização da Economia sobre a Alocação do Direito de tributar
André de Sousa Dantas Elali Professor Associado de Direito Tributário da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Visiting Scholar da Queen Mary University of London e do Max-Planck-Institüt für Steuerrecht. Advogado. E-mail: andreelali@me.com, Jair Cabral de Albuquerque Mestrando em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil. E-mail: jaircabral@gmail.com

A Possível Convergência entre Brasil e OCDE nos Preços de Transferência – Uma Via de Mão Dupla
Antonio Augusto Souza Dias Junior Procurador da Fazenda Nacional. Mestre em Direito Tributário Internacional pelo IBDT. E-mail: toniaugusto@hotmail.com

Tax Sparing y Matching Credit: ¿Medidas para incentivar Inversiones Extranjeras o para fomentar la Doble no Tributación?
Arhayliz Marian Travieso Barreto Licenciada em Ciências Contábeis (Summa Cum Laude). Mestranda do Mestrado Profissional em Tributação Internacional e Desenvolvimento. Manager de Preços de Transferência – EY. São Paulo. E-mail: arhayliz@gmail.com

Planejamento Tributário Internacional Aplicável à Exploração Comercial de Bitcoin no Brasil
Carlos Otávio Ferreira de Almeida Professor do Mestrado em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor Coordenador do LL. M em Direito Tributário da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCC). Professor do Curso de Especialização em Direito & Economia da UNICAMP. Pesquisador Visitante na Vienna University of Economics and Business (Áustria). Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, Mestre em Direito Público pela UERJ e Master of Laws in Taxation pela University of Florida (EUA). Assessor Científico da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). E-mail: cofalmeida@hotmail.com, Rodrigo A. Lazaro Pinto Advogado, Contabilista e Juiz Contribuinte do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo (2020/21). Mestre em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Palestrante e Instrutor do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-SP). Diretor da Regional São Paulo da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac). Membro das Comissões Especiais de Contencioso Tributário e Direito Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP). E-mail: rodrigolazp@yahoo.com.br

MAPS y APAS en la Resolución y Prevención de Conflictos con la Autoridad Fiscal en el Contexto de Precios de Transferencia
Marcelo C. Ballardini Analista Tributário/Preços de Transferência. Mestrando pelo IBDT. E-mail: marceloballardini@gmail.com

Análise do Princípio da não Discriminação no Comércio Internacional, segundo a Organização Mundial do Comércio – OMC, e Necessária Influência sobre os Julgamentos dos Tribunais Superiores do Brasil – IPI Revenda – Análise Crítica do Julgamento do STF no Recurso Extraordinário n. 946.648
Périsson Lopes de Andrade Mestrando em Direito Internacional Tributário pelo IBDT. Advogado em São Paulo. E-mail: pandrade@perissonadvocacia.com.br

O Regime Especial de Tributação dos Investidores não Residentes e a Identificação do Beneficiário Final
Sara Lana Passos Cambraia Furlani Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Especialista em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Graduanda em Ciências Contábeis pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras – FIPECAFI. Advogada em São Paulo/SP. E-mail: saralanapcf@gmail.com

Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Review)

Direito Internacional Público e Direito Tributário. Projeto da International Law Association sobre Direito Tributário Internacional – Fase 1: Direito dos Contribuintes
Juliane Kokott LL.M. (Am. Univ.). S.J.D. (Harvard). Advogada-Geral no Tribunal de Justiça da União Europeia desde 2003. Copresidente do Grupo de Estudos da Associação de Direito Internacional sobre Direito Tributário Internacional., Pasquale Pistone Detém a Cátedra Ad Personam Jean Monnet de Direito e Política Fiscal Europeia na Universidade de Economia e Administração de Empresas de Viena. Professor associado na Universidade de Salerno. Presidente Acadêmico do IBFD. Copresidente do Grupo de Estudos da Associação de Direito Internacional sobre Direito Tributário Internacional., Robin Miller Membro do gabinete da Advogada-Geral Kokott.

Jurisprudência

Legislação

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Carta dos Editores


Prezado leitor,

Este ano se inicia com muitos desafios para os projetos editoriais dos periódicos do Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Num esforço conjunto, as equipes editoriais desta Revista de Direito Tributário Internacional (RDTIA) e da Revista de Direito Tributário Atual (RDTA) vêm trabalhando para implementar medidas organizacionais e tecnológicas que almejam aprimorar a difusão do conteúdo das Revistas, bem como incrementar a já reconhecida qualidade científica e influência dos trabalhos publicados.

Todos os artigos publicados em ambas as Revistas do IBDT já utilizam atualmente a tecnologia de identificadores DOI (Digital Object Identifier), facilitando a identificação dos trabalhos em linha com os padrões adotados internacionalmente e permitindo a integração com as principais bases de indexação brasileiras e internacionais.

Em 2021, o conteúdo das Revistas deverá ser migrado integralmente para a plataforma OJS/SEER e lá passará a ser publicado, mantendo-se o acesso aberto e permitindo-se que o fluxo de submissão, avaliação por pares e edição dos artigos fluam de maneira célere, com transparência e rigor.

Em conjunto, essas e outras medidas em curso devem contribuir para expandir a visibilidade e acessibilidade do conteúdo das Revistas, aperfeiçoando sua influência e impacto como alguns dos principais veículos de divulgação de trabalhos de qualidade nas áreas de conhecimento a que se devota o Instituto.

No caso da RDTIA, esta oitava edição marca a entrada do Dr. Victor Polizelli na equipe, para que, ao lado do Prof. Roberto França de Vasconcellos, possamos cumprir a tarefa que nos foi confiada pela Diretoria do IBDT de incrementar a presença da RDTIA no cenário brasileiro e internacional.

Além de servir de veículo natural para a divulgação da produção científica dos programas de pós-graduação do IBDT e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo na área temática de direito tributário internacional, a RDTIA busca aprimorar a qualidade e credibilidade de seu conteúdo ao primar pela exogenia dos autores e revisores.

Nesse sentido, a RDTIA tem expandido suas parcerias e aumentado o grupo de avaliadores e integrantes do Conselho Científico. Dessa forma, busca-se atrair cada vez mais publicações de autores afiliados a outras instituições e regiões geográficas do Brasil e do mundo, bem como profissionais e especialistas na área.

A oitava edição que ora se apresenta traz interessantes reflexões sobre temas importantes pertinentes à aplicação de tratados internacionais, e também se volta para problemas atuais, da tributação na economia digital, da resolução de conflitos e do projeto de mudanças na legislação de preços de transferência.

Na seção Artigos de Autores, a RDTIA se une a outros periódicos especializados num esforço global para divulgação do Relatório de Quioto sobre direitos dos contribuintes. Pode-se conferir nesta edição a versão em língua portuguesa deste trabalho, recentemente engendrado pelo Grupo de Pesquisa em Direito Tributário Internacional da International Law Association (ILA), que enfoca a necessidade de se contrabalancearem as medidas recentes de combate à evasão e abuso fiscais com a devida proteção aos direitos dos contribuintes. O relatório aborda questões relevantes atinentes a direitos processuais, direitos relacionados às sanções e direitos substantivos. Com base em informações coletadas em inúmeros países de todos os continentes, a ILA irá propor dois instrumentos normativos internacionais (um de soft law e outro de hard law) que poderão guiar a comunidade internacional quanto aos direitos humanos dos contribuintes.

Na seção de Legislação e de Jurisprudência, permanecemos em nosso esforço de atualizar o estudioso e profissional do Direito Tributário Internacional com aquilo que mais de relevante houve no 2º semestre de 2020.

Na seção de legislação, houve uma série de instruções normativas e soluções de consulta versando sobre a retenção do Imposto de Renda na fonte, bem como alterações relevantes no Direito Aduaneiro, com destaque à Instrução Normativa RFB n. 1986, de 29 de outubro de 2020, que regulamentou procedimento de fiscalização utilizado no combate às fraudes aduaneiras, incluindo informações sobre o procedimento de fiscalização adotado, regras para proceder à retenção e apreensão de mercadorias.

Na seção de jurisprudência, encontramos julgados recentes, que versam sobre temas caros ao Direito Tributário Internacional e que há muito têm sido objeto de debate, tanto na seara administrativa quanto judicial, como aplicação de acordos de bitributação e nossas regras de lucros no exterior, bem como decisões relevantes em sede de repercussão geral, com destaque ao julgamento do RE 754.917/RS, em que, por maioria, apreciando o Tema, o STF fixou a tese “a imunidade a que se refere o art. 155, § 2º, X, ‘a’, da CF não alcança operações ou prestações anteriores à operação de exportação”.

Cordialmente,

Roberto França de Vasconcellos

Victor Borges Polizelli