Carta do Editor

Prezados Leitores,

Vivemos um período muito interessante sob a perspectiva do Direito Tributário Internacional, em que as legislações domésticas de diversos países têm sofrido modificações relevantes para se ajustarem aos compromissos assumidos no Projeto BEPS. Passada a fase de discussão das medidas sugeridas, passa-se à igualmente tormentosa fase de sua implementação. Inúmeros desafios e intensos debates são esperados pela comunidade internacional no futuro próximo.

Os artigos selecionados para esta edição refletem alguns dos temas que estarão na agenda de discussão da OCDE e do Brasil neste processo, ou, ainda, tópicos relevantes que vêm sendo debatidos nos principais fóruns nacionais e internacionais, propiciando assim ao leitor acompanhar as principais tendências do Direito Tributário Internacional.

Buscando manter-nos fiéis à proposta da RDTI Atual de alinhar teoria e prática, o presente número não apenas traz artigos criteriosamente selecionados, como mantivemos a publicação das mais recentes alterações legislativas e de produção jurisprudencial relevante, pertinentes à matéria. Temos certeza, será de grande utilidade para todos aqueles – estudantes, pesquisadores, advogados, juízes etc. – envolvidos com os aspectos teóricos ou práticos do Direito Tributário Internacional.

Com a intensificação dos negócios internacionais por parte das empresas brasileiras, fenômeno ainda incipiente, mas que tem permitido ao país experimentar a condição de país exportador de capital e serviços, têm aumentado sistematicamente os casos de autuações fiscais que invariavelmente vão desembocar nos tribunais administrativos e judiciais, assim como aumentado a produção legislativa para regular os aspectos fiscais das operações transnacionais. Acompanhar a produção jurisprudencial e legislativa é tarefa árdua, da qual, espera-se, os nossos leitores serão poupados.

Boa leitura!

Roberto Vasconcellos