Páginas Conselho Científico Contato Diretrizes para autores Edições Anteriores Edições Equipe editorial Expediente Mapa do site Normas de submissão Perguntas & respostas Política de acesso livre Política de privacidade Política de submissão de artigos Política editorial Remessa de Textos – Plataforma OJS Sobre a revista Última edição Publicações por categoria Categoria: n.1 (2016) Carta do Editor Introdução General Report Tax Protectionism and Tax Discrimination: Cartography of Multilateral and Bilateral Trade and Investment Agreements The Internet: Achilles Heel of the Current International Taxation Regime? Subsidiarity of Tax Treaties in Relation to Domestic Law Tax Avoidance in Emerging Countries: is a GAAR a Suitable Measure? Using the Vienna Convention on the Laws of Treaties for Interpreting Tax Treaties Prevalence of International Treaties in the Brazilian Tax Law The OECD Intangibles Project and the Concept of “Intangible Related Return” The Effectiveness of International Trade Agreements for Restricting Tax Protectionism in Brazil Tax Treaty Interpretation by Supreme Courts: Case Study of CFC Rules Taxpayers´Protection and International Fiscal Cooperation. Notes Tax Incentives : III- Advised Tax Policy or Growth Catalysts? What Should We Talk About When Talking About Tax Incentives for FDI? Arm´s Lenght Principle and the Issue of Thin Capitalization World Trade Organisation: BRICS and Direct Taxation Transfer Pricing: Arm´s Lenght Principle Versus Worldwide Unitary Taxation; Correlative and Secondary Adjustments, and Domestic Legislation under Brazilian Methodology Categoria: n.2 (2017) Carta do Editor Non-discrimination on the Basis of Nationality in International Investment Agreements (IIA’s): a Latin American Tax Perspective The Improper Use of Country-by-Country Reports: Some Concerns on the Brazilian Approach to BEPS Action 13* O Conceito de Planejamento Tributário Agressivo e os Novos Standards Tributários Internacionais do Projeto BEPS Compliance Cooperativo: uma Nova Realidade entre Administração Tributária e Contribuintes A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017 The General Anti-avoidance Rule: its Expanding Role in International Taxation O Beneficiário Efetivo no Modelo OCDE: de Volta para o Futuro? Estabelecimento Permanente à Brasileira Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes Independent Personal Services in the Brazilian Double Tax Conventions Normas Gerais Antielisivas como Princípio de Direito Internacional: os Desafios do Brasil em se compatibilizar ao BEPS A Cláusula de não Discriminação nos Acordos de Bitributação Should Developing Countries Include Article 7 in Their Tax Treaties? Jurisprudência Legislação Categoria: n.3 (2018) Carta do Editor-chefe Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review O Princípio da não Discriminação no Direito Tributário Internacional BEPS: Action 12 – Analysis of Compatibility with Brazilian and EU Fundamental Freedoms A Escolha dos Métodos de Cálculo dos Preços de Transferência: Best Method Rule à Brasileira? The Arm’s Length Standard in the International Tax Regime: Methods, Problems and Proposals Um Novo Standard de Abuso no Direito Fiscal Europeu? A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária Promulgada pelo Decreto n. 8.842/2016 A Instrução Normativa INPI n. 70/2017: Dedutibilidade e Remessa de Royalties para o Exterior em Face do Novo Posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI Seção II – Artigos de Autores Convidados (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) Tax Planning in Brazilian Administrative Courts Recensão: A global analysis of tax treaty disputes, por Eduardo Baistrocchi (ed.). Cambridge: CUP, 2017, 2 vols., 1588p., ISBN: 9781107142466 e 9781107142473 Jurisprudência Legislação Categoria: n.4 (2018) Expediente Carta do Editor Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review Regras de Subcapitalização e suas Distorções na Tributação da Renda O Imposto sobre Serviços Incidente na Exportação: Controvérsias sobre o Resultado dos Serviços e as Alterações Propostas no Projeto de Lei do Senado n. 475, de 2017 Interação entre Tratados Internacionais em Matéria Tributária e Legislação Doméstica Brasileira na Jurisprudência do STF e do STJ O Conceito de Estabelecimento Permanente no Direito Brasileiro e os Novos Paradigmas Trazidos pela Ação 7 do Projeto BEPS OCDE/G20 The Qualification of Hybrid Instruments in Double Tax Treaties: an Analysis of Economic Substance and Context Acordos de Troca de Informações para Fins Fiscais: Análise do Modelo OCDE e do Entendimento do Supremo Tribunal Federal Possibilidade de Tributação em Bases Territoriais no Sistema Jurídico Brasileiro – Ofensa ao Princípio da Universalidade? Os Rendimentos Provenientes de Títulos Públicos e o Acordo de Bitributação Celebrado entre o Brasil e a Espanha A Incidência do Imposto de Renda e do ITCMD em Operações com Trusts A Tributação na Importação de Arquivos de Modelos para Impressoras 3D Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review) FATCA’s Place in History: a Brazilian Case Study O Alcance da Ação 6 do BEPS nos Tratados para evitar a Bitributação do Brasil: um Cenário Incerto Jurisprudência Legislação Categoria: n.5 (2019) Carta do Editor-chefe Scale without Mass: Permanent Establishments in the Digital Economy As Regras Brasileiras para a Dedutibilidade de Juros e a Ação 4 do Projeto BEPS A Política Brasileira de Tributação de Serviços Técnicos Planejamento Tributário Internacional no Projeto BEPS: Agressivo ou Agredido? Globalização do Sistema de Fiscalização Tributária e seus Impactos nos Direitos Fundamentais dos Contribuintes O Procedimento Amigável no Âmbito dos Acordos Internacionais de Bitributação e a Prática Brasileira Paraísos Fiscais: Elisão ou Evasão Fiscal? Uma Análise desta Estratégia de Planejamento Tributário nas Negociações Empresariais Internacionais Financial Transaction Tax and Economic Crisis: is it Time for a Tax on International Transactions? A Política Fiscal Internacional Brasileira: Questões Relevantes a considerar na Integração do Brasil à OCDE A Troca Automática de Informações Bancárias e Fiscais evoluindo para um Costume Internacional Jurisprudência Legislação Categoria: n.6 (2019) Carta do Editor-chefe Tributação da Economia Digital – Propostas Doutrinárias, OCDE e o Panorama Brasileiro Os Paradigmas da Tributação Internacional como Instrumentos de Dominação Externa O Treaty Override no Brasil: considerações sobre a Jurisprudência Pátria e o Art. 98 do Código Tributário Nacional Contribuição ao Estudo das Regras de Subcapitalização: Análise da Proposta do Plano de Ação 4 em Contraponto às Regras Brasileiras Da Vedação ao Aproveitamento Fiscal do Goodwill em Operações de F&A Internas e o Case Gerdau Evolução Legislativa e Jurisprudencial da Tributação Brasileira dos Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior Aplicação dos Tratados para evitar a Dupla Tributação aos Fundos de Investimento Constituídos no Brasil Tributação Universal com Efeitos Territoriais? O Crédito Presumido na Lei n. 12.973/2014 Artigo 2º da Convenção-Modelo da OCDE e a Tributação da Economia Digital: política Brasileira e Perspectivas Breves Comentários sobre a Inversão Tributária no Brasil Jurisprudência Legislação Categoria: n.7 (2020) Carta do Editor-chefe Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review Caso Apple: Estratégias para Dupla não Tributação Tratamento Tributário dos Investimentos de não Residentes no Mercado de Capitais Brasileiro Intangíveis e Preços de Transferência: Vedações e Necessidades do Controle Tributação dos Instrumentos Financeiros Híbridos – Desafios à Implementação da Ação 2 do Projeto BEPS A Ação 6 do BEPS e sua Influência no Brasil A Solução de Consulta COSIT n. 41/2020 e o Recebimento de Valores por Residente Fiscal no Brasil na Qualidade de Beneficiário de Trust Firmado no Exterior Action 1 do BEPS, Medidas Unilaterais Adotadas por Países e seus Impactos na Tributação dos Negócios da Economia Digital A Critical Analysis of the Principal Purpose Test Rule’s Core Features and Its Practical Applicability Multilateralism Versus Exceptionalism in International Tax: Would the Multilateral Instrument be a Reconciliation? Caso Alcatel e a Insegurança Jurídica na Tributação dos Serviços Técnicos A Contribuição Social sobre Lucro Líquido e os Tratados para evitar a Dupla Tributação – Lei n. 13.202/2015 em Perspectiva Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review Principal Purpose Test in Brazilian Tax Treaties Mechanisms to Fight Treaty Abuse: An overview Jurisprudência Legislação Categoria: n.8 (2021) Carta dos Editores Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review Efeitos da Digitalização da Economia sobre a Alocação do Direito de tributar A Possível Convergência entre Brasil e OCDE nos Preços de Transferência – Uma Via de Mão Dupla Tax Sparing y Matching Credit: ¿Medidas para incentivar Inversiones Extranjeras o para fomentar la Doble no Tributación? Planejamento Tributário Internacional Aplicável à Exploração Comercial de Bitcoin no Brasil MAPS y APAS en la Resolución y Prevención de Conflictos con la Autoridad Fiscal en el Contexto de Precios de Transferencia Análise do Princípio da não Discriminação no Comércio Internacional, segundo a Organização Mundial do Comércio – OMC, e Necessária Influência sobre os Julgamentos dos Tribunais Superiores do Brasil – IPI Revenda – Análise Crítica do Julgamento do STF no Recurso Extraordinário n. 946.648 O Regime Especial de Tributação dos Investidores não Residentes e a Identificação do Beneficiário Final Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Review) Direito Internacional Público e Direito Tributário. Projeto da International Law Association sobre Direito Tributário Internacional – Fase 1: Direito dos Contribuintes Jurisprudência Legislação