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Publicações por categoria

• Categoria: n.1 (2016)
  • Carta do Editor
  • Introdução
  • General Report
  • Tax Protectionism and Tax Discrimination: Cartography of Multilateral and Bilateral Trade and Investment Agreements
  • The Internet: Achilles Heel of the Current International Taxation Regime?
  • Subsidiarity of Tax Treaties in Relation to Domestic Law
  • Tax Avoidance in Emerging Countries: is a GAAR a Suitable Measure?
  • Using the Vienna Convention on the Laws of Treaties for Interpreting Tax Treaties
  • Prevalence of International Treaties in the Brazilian Tax Law
  • The OECD Intangibles Project and the Concept of “Intangible Related Return”
  • The Effectiveness of International Trade Agreements for Restricting Tax Protectionism in Brazil
  • Tax Treaty Interpretation by Supreme Courts: Case Study of CFC Rules
  • Taxpayers´Protection and International Fiscal Cooperation. Notes
  • Tax Incentives : III- Advised Tax Policy or Growth Catalysts?
  • What Should We Talk About When Talking About Tax Incentives for FDI?
  • Arm´s Lenght Principle and the Issue of Thin Capitalization
  • World Trade Organisation: BRICS and Direct Taxation
  • Transfer Pricing: Arm´s Lenght Principle Versus Worldwide Unitary Taxation; Correlative and Secondary Adjustments, and Domestic Legislation under Brazilian Methodology
• Categoria: n.2 (2017)
  • Carta do Editor
  • Non-discrimination on the Basis of Nationality in International Investment Agreements (IIA’s): a Latin American Tax Perspective
  • The Improper Use of Country-by-Country Reports: Some Concerns on the Brazilian Approach to BEPS Action 13*
  • O Conceito de Planejamento Tributário Agressivo e os Novos Standards Tributários Internacionais do Projeto BEPS
  • Compliance Cooperativo: uma Nova Realidade entre Administração Tributária e Contribuintes
  • A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017
  • The General Anti-avoidance Rule: its Expanding Role in International Taxation
  • O Beneficiário Efetivo no Modelo OCDE: de Volta para o Futuro?
  • Estabelecimento Permanente à Brasileira
  • Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes
  • Independent Personal Services in the Brazilian Double Tax Conventions
  • Normas Gerais Antielisivas como Princípio de Direito Internacional: os Desafios do Brasil em se compatibilizar ao BEPS
  • A Cláusula de não Discriminação nos Acordos de Bitributação
  • Should Developing Countries Include Article 7 in Their Tax Treaties?
  • Jurisprudência
  • Legislação
• Categoria: n.3 (2018)
  • Carta do Editor-chefe
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
  • O Princípio da não Discriminação no Direito Tributário Internacional
  • BEPS: Action 12 – Analysis of Compatibility with Brazilian and EU Fundamental Freedoms
  • A Escolha dos Métodos de Cálculo dos Preços de Transferência: Best Method Rule à Brasileira?
  • The Arm’s Length Standard in the International Tax Regime: Methods, Problems and Proposals
  • Um Novo Standard de Abuso no Direito Fiscal Europeu?
  • A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária Promulgada pelo Decreto n. 8.842/2016
  • A Instrução Normativa INPI n. 70/2017: Dedutibilidade e Remessa de Royalties para o Exterior em Face do Novo Posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI
  • Seção II – Artigos de Autores Convidados (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)
  • Tax Planning in Brazilian Administrative Courts
  • Recensão: A global analysis of tax treaty disputes, por Eduardo Baistrocchi (ed.). Cambridge: CUP, 2017, 2 vols., 1588p., ISBN: 9781107142466 e 9781107142473
  • Jurisprudência
  • Legislação
• Categoria: n.4 (2018)
  • Expediente
  • Carta do Editor
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
  • Regras de Subcapitalização e suas Distorções na Tributação da Renda
  • O Imposto sobre Serviços Incidente na Exportação: Controvérsias sobre o Resultado dos Serviços e as Alterações Propostas no Projeto de Lei do Senado n. 475, de 2017
  • Interação entre Tratados Internacionais em Matéria Tributária e Legislação Doméstica Brasileira na Jurisprudência do STF e do STJ
  • O Conceito de Estabelecimento Permanente no Direito Brasileiro e os Novos Paradigmas Trazidos pela Ação 7 do Projeto BEPS OCDE/G20
  • The Qualification of Hybrid Instruments in Double Tax Treaties: an Analysis of Economic Substance and Context
  • Acordos de Troca de Informações para Fins Fiscais: Análise do Modelo OCDE e do Entendimento do Supremo Tribunal Federal
  • Possibilidade de Tributação em Bases Territoriais no Sistema Jurídico Brasileiro – Ofensa ao Princípio da Universalidade?
  • Os Rendimentos Provenientes de Títulos Públicos e o Acordo de Bitributação Celebrado entre o Brasil e a Espanha
  • A Incidência do Imposto de Renda e do ITCMD em Operações com Trusts
  • A Tributação na Importação de Arquivos de Modelos para Impressoras 3D
  • Seção II – Artigos de Autores (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)
  • FATCA’s Place in History: a Brazilian Case Study
  • O Alcance da Ação 6 do BEPS nos Tratados para evitar a Bitributação do Brasil: um Cenário Incerto
  • Jurisprudência
  • Legislação
• Categoria: n.5 (2019)
  • Carta do Editor-chefe
  • Scale without Mass: Permanent Establishments in the Digital Economy
  • As Regras Brasileiras para a Dedutibilidade de Juros e a Ação 4 do Projeto BEPS
  • A Política Brasileira de Tributação de Serviços Técnicos
  • Planejamento Tributário Internacional no Projeto BEPS: Agressivo ou Agredido?
  • Globalização do Sistema de Fiscalização Tributária e seus Impactos nos Direitos Fundamentais dos Contribuintes
  • O Procedimento Amigável no Âmbito dos Acordos Internacionais de Bitributação e a Prática Brasileira
  • Paraísos Fiscais: Elisão ou Evasão Fiscal? Uma Análise desta Estratégia de Planejamento Tributário nas Negociações Empresariais Internacionais
  • Financial Transaction Tax and Economic Crisis: is it Time for a Tax on International Transactions?
  • A Política Fiscal Internacional Brasileira: Questões Relevantes a considerar na Integração do Brasil à OCDE
  • A Troca Automática de Informações Bancárias e Fiscais evoluindo para um Costume Internacional
  • Jurisprudência
  • Legislação
• Categoria: n.6 (2019)
  • Carta do Editor-chefe
  • Tributação da Economia Digital – Propostas Doutrinárias, OCDE e o Panorama Brasileiro
  • Os Paradigmas da Tributação Internacional como Instrumentos de Dominação Externa
  • O Treaty Override no Brasil: considerações sobre a Jurisprudência Pátria e o Art. 98 do Código Tributário Nacional
  • Contribuição ao Estudo das Regras de Subcapitalização: Análise da Proposta do Plano de Ação 4 em Contraponto às Regras Brasileiras
  • Da Vedação ao Aproveitamento Fiscal do Goodwill em Operações de F&A Internas e o Case Gerdau
  • Evolução Legislativa e Jurisprudencial da Tributação Brasileira dos Lucros, Rendimentos e Ganhos de Capital Auferidos no Exterior
  • Aplicação dos Tratados para evitar a Dupla Tributação aos Fundos de Investimento Constituídos no Brasil
  • Tributação Universal com Efeitos Territoriais? O Crédito Presumido na Lei n. 12.973/2014
  • Artigo 2º da Convenção-Modelo da OCDE e a Tributação da Economia Digital: política Brasileira e Perspectivas
  • Breves Comentários sobre a Inversão Tributária no Brasil
  • Jurisprudência
  • Legislação
• Categoria: n.7 (2020)
  • Carta do Editor-chefe
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
  • Caso Apple: Estratégias para Dupla não Tributação
  • Tratamento Tributário dos Investimentos de não Residentes no Mercado de Capitais Brasileiro
  • Intangíveis e Preços de Transferência: Vedações e Necessidades do Controle
  • Tributação dos Instrumentos Financeiros Híbridos – Desafios à Implementação da Ação 2 do Projeto BEPS
  • A Ação 6 do BEPS e sua Influência no Brasil
  • A Solução de Consulta COSIT n. 41/2020 e o Recebimento de Valores por Residente Fiscal no Brasil na Qualidade de Beneficiário de Trust Firmado no Exterior
  • Action 1 do BEPS, Medidas Unilaterais Adotadas por Países e seus Impactos na Tributação dos Negócios da Economia Digital
  • A Critical Analysis of the Principal Purpose Test Rule’s Core Features and Its Practical Applicability
  • Multilateralism Versus Exceptionalism in International Tax: Would the Multilateral Instrument be a Reconciliation?
  • Caso Alcatel e a Insegurança Jurídica na Tributação dos Serviços Técnicos
  • A Contribuição Social sobre Lucro Líquido e os Tratados para evitar a Dupla Tributação – Lei n. 13.202/2015 em Perspectiva
  • Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
  • Principal Purpose Test in Brazilian Tax Treaties
  • Mechanisms to Fight Treaty Abuse: An overview
  • Jurisprudência
  • Legislação
• Categoria: n.8 (2021)
  • Carta dos Editores
  • Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review
  • Efeitos da Digitalização da Economia sobre a Alocação do Direito de tributar
  • A Possível Convergência entre Brasil e OCDE nos Preços de Transferência – Uma Via de Mão Dupla
  • Tax Sparing y Matching Credit: ¿Medidas para incentivar Inversiones Extranjeras o para fomentar la Doble no Tributación?
  • Planejamento Tributário Internacional Aplicável à Exploração Comercial de Bitcoin no Brasil
  • MAPS y APAS en la Resolución y Prevención de Conflictos con la Autoridad Fiscal en el Contexto de Precios de Transferencia
  • Análise do Princípio da não Discriminação no Comércio Internacional, segundo a Organização Mundial do Comércio – OMC, e Necessária Influência sobre os Julgamentos dos Tribunais Superiores do Brasil – IPI Revenda – Análise Crítica do Julgamento do STF no Recurso Extraordinário n. 946.648
  • O Regime Especial de Tributação dos Investidores não Residentes e a Identificação do Beneficiário Final
  • Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Review)
  • Direito Internacional Público e Direito Tributário. Projeto da International Law Association sobre Direito Tributário Internacional – Fase 1: Direito dos Contribuintes
  • Jurisprudência
  • Legislação