IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Revista Direito Tributário Internacional Atual
e-ISSN 2595-7155

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table of contents

(Português do Brasil) Carta do Editor-chefe

(Português do Brasil) Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

(Português do Brasil) Caso Apple: Estratégias para Dupla não Tributação
Andrey Biagini Brazão Bartkevicius, Helena Trentini

(Português do Brasil) Tratamento Tributário dos Investimentos de não Residentes no Mercado de Capitais Brasileiro
Andreza de Souza Ribeiro Fonseca, Ramon Machado Castilho

(Português do Brasil) Intangíveis e Preços de Transferência: Vedações e Necessidades do Controle
Antônio Augusto Souza Dias Júnior

(Português do Brasil) Tributação dos Instrumentos Financeiros Híbridos – Desafios à Implementação da Ação 2 do Projeto BEPS
Bruno Akio Oyamada

(Português do Brasil) A Ação 6 do BEPS e sua Influência no Brasil
Caio César Morato

(Português do Brasil) A Solução de Consulta COSIT n. 41/2020 e o Recebimento de Valores por Residente Fiscal no Brasil na Qualidade de Beneficiário de Trust Firmado no Exterior
Caio Cezar Soares Malpighi, Antonio Oliveira Ribeiro Troncoso

(Português do Brasil) Action 1 do BEPS, Medidas Unilaterais Adotadas por Países e seus Impactos na Tributação dos Negócios da Economia Digital
Felipe Wagner de Lima Dias

(Português do Brasil) A Critical Analysis of the Principal Purpose Test Rule’s Core Features and Its Practical Applicability
Guilherme Neves de Paiva Navarro

(Português do Brasil) Multilateralism Versus Exceptionalism in International Tax: Would the Multilateral Instrument be a Reconciliation?
Hélio Eduardo de Paiva Araújo

(Português do Brasil) Caso Alcatel e a Insegurança Jurídica na Tributação dos Serviços Técnicos
Leonardo Aguirra de Andrade

(Português do Brasil) A Contribuição Social sobre Lucro Líquido e os Tratados para evitar a Dupla Tributação – Lei n. 13.202/2015 em Perspectiva
Michell Przepiorka

(Português do Brasil) Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

(Português do Brasil) Principal Purpose Test in Brazilian Tax Treaties
João Francisco Bianco

(Português do Brasil) Mechanisms to Fight Treaty Abuse: An overview
João Sérgio Ribeiro

(Português do Brasil) Jurisprudência

(Português do Brasil) Legislação

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(Português do Brasil) Carta do Editor-chefe

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