RDTI Atual
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Revista Direito Tributário Internacional Atual
e-ISSN 2595-7155
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table of contents

(Português do Brasil) Carta do Editor-chefe

Volume sem Substância: Estabelecimentos Permanentes na Economia Digital
Andrés Felipe Ramírez Ocampo

(Português do Brasil) As Regras Brasileiras para a Dedutibilidade de Juros e a Ação 4 do Projeto BEPS
Andressa Pegoraro

(Português do Brasil) A Política Brasileira de Tributação de Serviços Técnicos
Antônio Augusto Souza Dias Júnior

(Português do Brasil) Planejamento Tributário Internacional no Projeto BEPS: Agressivo ou Agredido?
Ariel de Abreu Cunha

(Português do Brasil) Globalização do Sistema de Fiscalização Tributária e seus Impactos nos Direitos Fundamentais dos Contribuintes
Eduardo Monteiro Cardoso

(Português do Brasil) O Procedimento Amigável no Âmbito dos Acordos Internacionais de Bitributação e a Prática Brasileira
Isabella Rossi Pinheiro Mariottini

(Português do Brasil) Paraísos Fiscais: Elisão ou Evasão Fiscal? Uma Análise desta Estratégia de Planejamento Tributário nas Negociações Empresariais Internacionais
Marcelo Bloizi Iglesias, Arthur Tadeu Argôlo de Oliveira

(Português do Brasil) Financial Transaction Tax and Economic Crisis: is it Time for a Tax on International Transactions?
Pedro Adamy

(Português do Brasil) A Política Fiscal Internacional Brasileira: Questões Relevantes a considerar na Integração do Brasil à OCDE
Ricardo Alessandro Castagna

(Português do Brasil) A Troca Automática de Informações Bancárias e Fiscais evoluindo para um Costume Internacional
Rodrigo Alexandre Lazaro Pinto

(Português do Brasil) Jurisprudência

(Português do Brasil) Legislação

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(Português do Brasil) Planejamento Tributário Internacional no Projeto BEPS: Agressivo ou Agredido?


Ariel de Abreu Cunha

Resumo. A globalização e as crises econômicas colocaram a tributação internacional em posição de destaque no ambiente mundial de discussão. Neste cenário, emerge o Projeto BEPS, que visa ao combate da erosão da base tributária e da transferência de lucros. Para tanto, com o propósito deliberado de estabelecer novos standards à tributação internacional, são apresentadas 15 Ações que têm em seu núcleo a oposição ao denominado planejamento tributário agressivo, termo abrangente, aberto e subjetivo que rejeita a dupla não tributação e busca impor restrições desarrazoadas à elisão fiscal. Neste sentido, considerando a relevância do tema para o futuro do planejamento tributário internacional, o trabalho objetiva analisar o conteúdo deste conceito e identificar seus excessos, avaliando seus atritos com a segurança jurídica e a livre iniciativa e a necessidade de observar a política fiscal dos países. Em sua conclusão, busca responder se o Projeto BEPS institui um planejamento tributário agressivo ou agredido.

Palavras-chave: planejamento tributário agressivo, tributação internacional, Projeto BEPS, planejamento tributário internacional, política fiscal

Abstract. Globalization and economic crises have placed international taxation prominent in the global discussion environment. In this scenario, the BEPS Project emerges, that aims to combat base erosion and profit shifting. Therefore, with the deliberate purpose of establishing new standards for international taxation, 15 Actions are presented with the opposition to the so-called aggressive tax planning in their nucleus, which is an embracing, open and subjective term that rejects the double non-taxation and seeks to impose unreasonable restrictions on tax avoidance itself. In this sense, considering the relevance of the theme to the future of international tax planning, the objective of this study is to analyze the content of this concept and identify its excesses, evaluating its friction with legal certainty and free enterprise and the need to observe the fiscal policy of the countries. In its conclusion, it seeks to answer if the BEPS Project establishes an aggressive tax planning or an aggressed one.

Keywords: aggressive tax planning, international taxation, BEPS Project, international tax planning, fiscal policy

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