(Português do Brasil) Os Rendimentos Provenientes de Títulos Públicos e o Acordo de Bitributação Celebrado entre o Brasil e a Espanha

Resumo. O presente estudo versa sobre a classificação dos juros provenientes de títulos públicos emitidos pelo Instituto de Crédito Oficial – Entidad Pública Empresa-rial no acordo de bitributação celebrado pelo Brasil e a Espanha, notadamente no que diz respeito à participação de uma instituição financeira custodiante como intermediária e o seu eventual impacto para a aplicação da competência exclusiva atribuída ao Estado da fonte para a tributação dos respectivos valores.

Palavras-chave: acordos de bitributação, juros provenientes de títulos públicos, instituição financeira custodiante

Abstract. The present study deals with the classification of interest derived from public bonds issued by the Instituto de Crédito Oficial – Entidad Pública Empresarial in the double tax treaty concluded by Brazil and Spain, notably with regard to the participation of a custodian financial institution in the transaction and its potential impact on the application of the exclusive taxing rights attributed to the source State for the taxation of the respective amounts.

Keywords: double tax treaties, interest derived from public bonds, custodian financial institution