(Português do Brasil) A Incidência do Imposto de Renda e do ITCMD em Operações com Trusts

Resumo. O presente estudo tem por objetivo analisar a incidência do Imposto de Renda e do ITCMD, no Brasil, em operações com trusts constituídos no exterior, que tenham como criador (settlor) e como beneficiários pessoas físicas residentes fiscais no Brasil. Para tanto, o estudo se propõe, inicialmente, a delinear o conceito de trust, instituto jurídico ainda pouco conhecido e utilizado por brasileiros, definindo as suas características e identificando as suas espécies. A partir disso, passamos a examinar basicamente se as transferências de recursos do settlor para o trustee caracterizam uma doação sujeita ao ITCMD e se as transferências de recursos do trustee para os beneficiários caracterizam uma doação sujeita ao ITCMD ou o recebimento de rendimento sujeito ao Imposto de Renda.

Palavras-chave: Imposto de Renda, ITCMD, trusts, planejamento tributário sucessório.

Abstract. This study aims to analyze the levy of Brazilian Income Tax and Inheritance and Donation Tax (ITCMD) on trusts set up overseas by Brazilian residents (settlor) with beneficiaries resident in Brazil. For this purpose, it first examines the concept of a trust, a legal instrument not widely known and used by Brazilians, by defining its characteristics and identifying the different types of trusts. Then, it basically examines whether the transfer of assets from the settlor to the trustee is subject to ITCMD or not and whether the transfer of assets from the trustee to the beneficiaries could be deemed as a donation subject to ITCMD or an income subject to Income Tax.

Keywords: Income Tax, Inheritance and Donation Tax (ITCMD), trusts, international tax and estate planning