RDTI Atual
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Revista Direito Tributário Internacional Atual
e-ISSN 2595-7155
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table of contents

(Português do Brasil) Carta do Editor-chefe

(Português do Brasil) Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

(Português do Brasil) O Princípio da não Discriminação no Direito Tributário Internacional
Antônio Augusto Souza Dias Júnior

(Português do Brasil) BEPS: Action 12 – Analysis of Compatibility with Brazilian and EU Fundamental Freedoms
Beatriz de Prince Rasi

(Português do Brasil) A Escolha dos Métodos de Cálculo dos Preços de Transferência: Best Method Rule à Brasileira?
Caio Schunck

(Português do Brasil) The Arm’s Length Standard in the International Tax Regime: Methods, Problems and Proposals
Leonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua

(Português do Brasil) Um Novo Standard de Abuso no Direito Fiscal Europeu?
Michell Przepiorka

(Português do Brasil) A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária Promulgada pelo Decreto n. 8.842/2016
Rodrigo Fuganti Campos

(Português do Brasil) A Instrução Normativa INPI n. 70/2017: Dedutibilidade e Remessa de Royalties para o Exterior em Face do Novo Posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI
Romero Lobão Soares, Marcelo Gustavo Silva Siqueira

(Português do Brasil) Seção II – Artigos de Autores Convidados (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

(Português do Brasil) Tax Planning in Brazilian Administrative Courts
Fernando Aurelio Zilveti, Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Jordão Luís Novaes Oliveira, Daniel Azevedo Nocetti

(Português do Brasil) Recensão: A global analysis of tax treaty disputes, por Eduardo Baistrocchi (ed.). Cambridge: CUP, 2017, 2 vols., 1588p., ISBN: 9781107142466 e 9781107142473
Luís Eduardo Schoueri

(Português do Brasil) Jurisprudência

(Português do Brasil) Legislação

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(Português do Brasil) Tax Planning in Brazilian Administrative Courts


Fernando Aurelio Zilveti
Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira
Jordão Luís Novaes Oliveira
Daniel Azevedo Nocetti

Resumo. A intenção deste artigo é discutir o posicionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) do Brasil em relação ao planejamento tributário, inclusive, sua interpretação através do viés econômico, e conceitos de fraude tributária, simulação e substância sobre a forma. Também será explorada neste estudo a comparação com outros casos julgados na Corte Europeia de Justiça para apurar como se interpretam os casos de planejamento tributário.

Palavras-chave: direito tributário brasileiro, planejamento tributário, evasão fiscal, análise econômica, simulação, fraude, substância sobre a forma

Abstract. This article will discuss the treatment of tax planning by the Federal Administrative Tax Court (CARF) in Brazil, including its interpretation from an economic perspective and the concepts of tax fraud, sham transactions and substance over form. The study will also explore the comparison with other cases judged in the European Court of Justice (ECJ) to determine how to interpret cases of tax planning.

Keywords: Brazilian tax law, tax planning, tax avoidance, economic approach, sham transactions, fraud, substance over form

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