RDTI Atual
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Revista Direito Tributário Internacional Atual
e-ISSN 2595-7155
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table of contents

(Português do Brasil) Carta do Editor-chefe

(Português do Brasil) Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

(Português do Brasil) O Princípio da não Discriminação no Direito Tributário Internacional
Antônio Augusto Souza Dias Júnior

(Português do Brasil) BEPS: Action 12 – Analysis of Compatibility with Brazilian and EU Fundamental Freedoms
Beatriz de Prince Rasi

(Português do Brasil) A Escolha dos Métodos de Cálculo dos Preços de Transferência: Best Method Rule à Brasileira?
Caio Schunck

(Português do Brasil) The Arm’s Length Standard in the International Tax Regime: Methods, Problems and Proposals
Leonardo Buíssa, Lucas Bevilacqua

(Português do Brasil) Um Novo Standard de Abuso no Direito Fiscal Europeu?
Michell Przepiorka

(Português do Brasil) A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária Promulgada pelo Decreto n. 8.842/2016
Rodrigo Fuganti Campos

(Português do Brasil) A Instrução Normativa INPI n. 70/2017: Dedutibilidade e Remessa de Royalties para o Exterior em Face do Novo Posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI
Romero Lobão Soares, Marcelo Gustavo Silva Siqueira

(Português do Brasil) Seção II – Artigos de Autores Convidados (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

(Português do Brasil) Tax Planning in Brazilian Administrative Courts
Fernando Aurelio Zilveti, Luís Eduardo Marola de Queiroz Pereira, Jordão Luís Novaes Oliveira, Daniel Azevedo Nocetti

(Português do Brasil) Recensão: A global analysis of tax treaty disputes, por Eduardo Baistrocchi (ed.). Cambridge: CUP, 2017, 2 vols., 1588p., ISBN: 9781107142466 e 9781107142473
Luís Eduardo Schoueri

(Português do Brasil) Jurisprudência

(Português do Brasil) Legislação

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(Português do Brasil) A Escolha dos Métodos de Cálculo dos Preços de Transferência: Best Method Rule à Brasileira?


Caio Schunck

Resumo. O presente trabalho trata da questão referente à escolha dos métodos de cálculo de preços de transferência no Brasil, de forma a saber se ao contribuinte é efetivamente conferida uma opção, bem como a extensão e os limites desta escolha, especialmente no que se refere à aplicação do método mais benéfico.

Palavras-chave: Imposto de renda das pessoas jurídicas, preços de transferência, best method rule, princípio da capacidade contributiva

Abstract. This article aims to discuss the choice of different transfer pricing methods in the Brazilian legislation, in order to assess whether the tax payer effectively has the option to choose any method and the extension and limits of this choice, mainly with regard to the application of the most beneficial method.

Keywords: corporate income tax, transfer pricing, best method rule, ability to pay principle

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