IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Revista Direito Tributário Internacional Atual
e-ISSN 2595-7155

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table of contents

(Português do Brasil) Carta do Editor

(Português do Brasil) Non-discrimination on the Basis of Nationality in International Investment Agreements (IIA’s): a Latin American Tax Perspective
Catalina Hoyos Jiménez*

(Português do Brasil) The Improper Use of Country-by-Country Reports: Some Concerns on the Brazilian Approach to BEPS Action 13*
Alexandre Siciliano Borges, Caio Augusto Takano

(Português do Brasil) O Conceito de Planejamento Tributário Agressivo e os Novos Standards Tributários Internacionais do Projeto BEPS
Caio Augusto Takano

(Português do Brasil) Compliance Cooperativo: uma Nova Realidade entre Administração Tributária e Contribuintes
Carlos Otávio Ferreira de Almeida

(Português do Brasil) A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017
Francisco Lisboa Moreira

(Português do Brasil) The General Anti-avoidance Rule: its Expanding Role in International Taxation
João Dácio Rolim

(Português do Brasil) O Beneficiário Efetivo no Modelo OCDE: de Volta para o Futuro?
Mateus Calicchio Barbosa

(Português do Brasil) Estabelecimento Permanente à Brasileira
Michell Przepiorka

(Português do Brasil) Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes
Paulo Caliendo

(Português do Brasil) Independent Personal Services in the Brazilian Double Tax Conventions
Paulo César Teixeira Duarte Filho

(Português do Brasil) Normas Gerais Antielisivas como Princípio de Direito Internacional: os Desafios do Brasil em se compatibilizar ao BEPS
Paulo Rosenblatt

(Português do Brasil) A Cláusula de não Discriminação nos Acordos de Bitributação
Ramon Tomazela Santos

(Português do Brasil) Should Developing Countries Include Article 7 in Their Tax Treaties?
Sergio André Rocha

(Português do Brasil) Jurisprudência

(Português do Brasil) Legislação

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(Português do Brasil) Non-discrimination on the Basis of Nationality in International Investment Agreements (IIA’s): a Latin American Tax Perspective

Catalina Hoyos Jiménez*

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