n.7 (2020)

Carta do Editor-chefe

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

Caso Apple: Estratégias para Dupla não Tributação

Tratamento Tributário dos Investimentos de não Residentes no Mercado de Capitais Brasileiro

Intangíveis e Preços de Transferência: Vedações e Necessidades do Controle

Tributação dos Instrumentos Financeiros Híbridos – Desafios à Implementação da Ação 2 do Projeto BEPS

A Ação 6 do BEPS e sua Influência no Brasil

A Solução de Consulta COSIT n. 41/2020 e o Recebimento de Valores por Residente Fiscal no Brasil na Qualidade de Beneficiário de Trust Firmado no Exterior

Action 1 do BEPS, Medidas Unilaterais Adotadas por Países e seus Impactos na Tributação dos Negócios da Economia Digital

A Critical Analysis of the Principal Purpose Test Rule’s Core Features and Its Practical Applicability

Multilateralism Versus Exceptionalism in International Tax: Would the Multilateral Instrument be a Reconciliation?

Caso Alcatel e a Insegurança Jurídica na Tributação dos Serviços Técnicos

A Contribuição Social sobre Lucro Líquido e os Tratados para evitar a Dupla Tributação – Lei n. 13.202/2015 em Perspectiva

Seção II – Artigos de Autores (não submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

Principal Purpose Test in Brazilian Tax Treaties

Mechanisms to Fight Treaty Abuse: An overview

Jurisprudência

Legislação