n.3 (2018)

Carta do Editor-chefe

Seção I – Artigos Selecionados em Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review

O Princípio da não Discriminação no Direito Tributário Internacional

BEPS: Action 12 – Analysis of Compatibility with Brazilian and EU Fundamental Freedoms

A Escolha dos Métodos de Cálculo dos Preços de Transferência: Best Method Rule à Brasileira?

The Arm’s Length Standard in the International Tax Regime: Methods, Problems and Proposals

Um Novo Standard de Abuso no Direito Fiscal Europeu?

A Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária Promulgada pelo Decreto n. 8.842/2016

A Instrução Normativa INPI n. 70/2017: Dedutibilidade e Remessa de Royalties para o Exterior em Face do Novo Posicionamento do Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI

Seção II – Artigos de Autores Convidados (não Submetidos ao Sistema de Avaliação Double Blind Peer Review)

Tax Planning in Brazilian Administrative Courts

Recensão: A global analysis of tax treaty disputes, por Eduardo Baistrocchi (ed.). Cambridge: CUP, 2017, 2 vols., 1588p., ISBN: 9781107142466 e 9781107142473

Jurisprudência

Legislação