n.2 (2017)

Carta do Editor

Non-discrimination on the Basis of Nationality in International Investment Agreements (IIA’s): a Latin American Tax Perspective

The Improper Use of Country-by-Country Reports: Some Concerns on the Brazilian Approach to BEPS Action 13*

O Conceito de Planejamento Tributário Agressivo e os Novos Standards Tributários Internacionais do Projeto BEPS

Compliance Cooperativo: uma Nova Realidade entre Administração Tributária e Contribuintes

A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017

The General Anti-avoidance Rule: its Expanding Role in International Taxation

O Beneficiário Efetivo no Modelo OCDE: de Volta para o Futuro?

Estabelecimento Permanente à Brasileira

Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes

Independent Personal Services in the Brazilian Double Tax Conventions

Normas Gerais Antielisivas como Princípio de Direito Internacional: os Desafios do Brasil em se compatibilizar ao BEPS

A Cláusula de não Discriminação nos Acordos de Bitributação

Should Developing Countries Include Article 7 in Their Tax Treaties?

Jurisprudência

Legislação