RDTI Atual
IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Revista Direito Tributário Internacional Atual
e-ISSN 2595-7155
n.2 (2017)

Carta do Editor

Non-discrimination on the Basis of Nationality in International Investment Agreements (IIA’s): a Latin American Tax Perspective

Catalina Hoyos Jiménez*

The Improper Use of Country-by-Country Reports: Some Concerns on the Brazilian Approach to BEPS Action 13*

Alexandre Siciliano Borges e Caio Augusto Takano

O Conceito de Planejamento Tributário Agressivo e os Novos Standards Tributários Internacionais do Projeto BEPS

Caio Augusto Takano

Compliance Cooperativo: uma Nova Realidade entre Administração Tributária e Contribuintes

Carlos Otávio Ferreira de Almeida

A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017

Francisco Lisboa Moreira

The General Anti-avoidance Rule: its Expanding Role in International Taxation

João Dácio Rolim

O Beneficiário Efetivo no Modelo OCDE: de Volta para o Futuro?

Mateus Calicchio Barbosa

Estabelecimento Permanente à Brasileira

Michell Przepiorka

Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes

Paulo Caliendo

Independent Personal Services in the Brazilian Double Tax Conventions

Paulo César Teixeira Duarte Filho

Normas Gerais Antielisivas como Princípio de Direito Internacional: os Desafios do Brasil em se compatibilizar ao BEPS

Paulo Rosenblatt

A Cláusula de não Discriminação nos Acordos de Bitributação

Ramon Tomazela Santos

Should Developing Countries Include Article 7 in Their Tax Treaties?

Sergio André Rocha

Jurisprudência

Legislação