RDTI Atualn.2 (2017)

IBDT | Instituto Brasileiro de Direito Tributário

Revista Direito Tributário Internacional Atual
e-ISSN 2595-7155

índice

Carta do Editor

Non-discrimination on the Basis of Nationality in International Investment Agreements (IIA’s): a Latin American Tax Perspective
Catalina Hoyos Jiménez* Tax-law Professor, U. Rosario (Bogota – Colombia). Founding Partner, Godoy & Hoyos

The Improper Use of Country-by-Country Reports: Some Concerns on the Brazilian Approach to BEPS Action 13*
Alexandre Siciliano Borges LL.M in International Taxation, University of Leiden. Specialist in Finance and International Business, New York University. Specialist in Business Administration, EAESP-FGV-CEAG. Coordinator of the Summer Course of the International Tax Center in Brazil. Lawyer in São Paulo. E-mail: alexandre.siciliano@loboderizzo.com.br, Caio Augusto Takano PhD Candidate in Economic, Financial and Tax Law, University of São Paulo – USP. MSc in Economic, Financial and Tax Law, University of São Paulo – USP. Specialist in Tax Law, Brazilian Institute for Tax Studies – IBET. Member, Brazilian Antenna, DeSTaT Project. Lawyer, São Paulo. E-mail: takano@tpa.adv.br

O Conceito de Planejamento Tributário Agressivo e os Novos Standards Tributários Internacionais do Projeto BEPS
Caio Augusto Takano Doutorando e Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo. Professor Convidado de Cursos de Pós-graduação do IBDT, FBT, GVlaw e FGV Management. Advogado em São Paulo. E-mail: takano@tpa.adv.br

Compliance Cooperativo: uma Nova Realidade entre Administração Tributária e Contribuintes
Carlos Otávio Ferreira de Almeida Professor do Mestrado em Direito Tributário Internacional do IBDT. Coordenador da Pós-graduação Lato Sensu em Direito Tributário da PUC-Campinas. Pesquisador Visitante na Vienna University of Economics and Business (Áustria). Doutor em Direito Econômico e Financeiro pela USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Mestre em Direito Tributário pela University of Florida-Levin (EUA). E-mail: cofa@ibdt.org.br

A Tributação na Fonte sobre as Remessas de Prêmios de Resseguro ao Exterior e o Equivocado Conceito de Estabelecimento Permanente Trazido pela Solução de Consulta COSIT n. 62/2017
Francisco Lisboa Moreira Mestrando em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP). LLM em Direito Tributário Internacional pela New York University (NYU). Advogado em São Paulo e no Rio de Janeiro

The General Anti-avoidance Rule: its Expanding Role in International Taxation
João Dácio Rolim LLM, PhD, Tax Lecturer

O Beneficiário Efetivo no Modelo OCDE: de Volta para o Futuro?
Mateus Calicchio Barbosa Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo

Estabelecimento Permanente à Brasileira
Michell Przepiorka Mestrando em Direito Tributário Internacional. Especialista em Direito Tributário e em Direito Tributário Internacional pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário – IBDT. Advogado. E-mail: przepiorka@tpa.adv.br

Transfer Pricing e Atribuição de Renda a Estabelecimentos Permanentes
Paulo Caliendo Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002), Doutorado Sanduíche na Ludwig-Maximilians Universität em Munique (Alemanha) (2001). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1996). Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (1992). Participou do Program of Instruction for Lawyers da Harvard Law School (2001). Árbitro da lista brasileira do Sistema de Controvérsias do Mercosul. Atualmente, é professor permanente da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Autor da obra finalista do Prêmio Jabuti Direito Tributário e Análise Econômica do Direito e da obra Direito Tributário: três modos de pensar a tributação. Endereço para acessar este CV Lattes: . E-mail: p.CALIENDO@terra.com.br

Independent Personal Services in the Brazilian Double Tax Conventions
Paulo César Teixeira Duarte Filho Doutor em Direito Econômico pela Wirtschaftsuniversität Wien – WU. LL.M pela Ludwig-Maximilians-Universität München – LMU. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Membro do Comitê Acadêmico e Professor do Curso de Direito Tributário Internacional do IBDT. Advogado em São Paulo

Normas Gerais Antielisivas como Princípio de Direito Internacional: os Desafios do Brasil em se compatibilizar ao BEPS
Paulo Rosenblatt Doutor em Direito Tributário pelo Institute of Advanced Legal Studies, Universidade de Londres. Mestre em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE). Graduado em Direito pela FDR/UFPE. Professor de Direito Tributário da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP). Procurador do Estado de Pernambuco e Coordenador do Centro de Estudos Jurídicos (PGE-PE). Correlator geral do tema 1 sobre normas gerais antielisivas do Congresso da IFA 2018. Advogado. E-mail: paulo@flbadvogados.adv.br

A Cláusula de não Discriminação nos Acordos de Bitributação
Ramon Tomazela Santos Master of Laws (LL.M.) em Tributação Internacional na Universidade de Viena (“Wirtschaftsuniversität Wien”), na Áustria (“Passed with Honours”). Mestre em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP (“Summa Cum Laude”). Pós-graduado em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo – USP. Graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro do Comitê Acadêmico do Curso de Especialização em Direito Tributário Internacional do Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Professor Convidado em Cursos de Pós-graduação. Advogado em São Paulo

Should Developing Countries Include Article 7 in Their Tax Treaties?
Sergio André Rocha Professor of Tax Law at the Rio de Janeiro State University (“UERJ”). Founding Partner of Sergio André Rocha Advocacia e Consultoria Tributária. The author can be contacted at sergio.andre@sarocha.com.br

Jurisprudência

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Legislação

Acordos de bitributação

A) Acordo de bitributação Brasil – Rússia

Decreto Legislativo nº 80/2017

Aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

Decreto nº 9.115/2017

Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22 de novembro de 2004.

B) Acordo de bitributação Brasil – Argentina

Protocolo

Protocolo de emenda à convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e seu protocolo, assinado em 21 de julho de 2017. Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

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Declaração País-a-País

Instrução Normativa RFB nº 1.681/2016

Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.

Instrução Normativa RFB nº 1.709/ 2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a País

Instrução Normativa RFB nº 1.722/2017

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.681, de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação das informações da Declaração País-a-País.